Transporte público é transporte de legalidade?

                                                                               
        Desde janeiro de 2012, o processo licitatório que envolve a permissão para prestação de serviços das empresas de ônibus na cidade está em voga. Em São Borja, há mais de seis anos o serviço é prestado pela Santa Ignês – Transportes e Cereais, única empresa a se candidatar nos editais.

A exclusividade da Santa Ignês, porém, não é coincidência ou falta de opção aos serviços. A empresa que movimenta o setor primário (área agrícola dos cereais) e terciário (transportes) já concentra boa parte das licitações assinadas com as prefeituras de cidades ao redor, a exemplo de Santa Maria e Santo Ângelo. Mesmo com a tamanha abrangência das atividades da Santa Ignês, o serviço prestado nas maiores cidades parece não ser diferente da realidade de São Borja.

Usurários da linha Promorar - Rodoviária.
          Foto: Tiago Pinto

O gerente operacional da empresa, Frederico Foutoura, aponta que as condições de serviços, tanto em estrutura física, quanto a parte administrativa dependerá das demandas que cada cidade apresenta. Para ele, cidades como Santa Maria, Santo Ângelo e São Borja, cujo o percentual de pessoas que circulam nos transportes é bastante concentrado num pequeno perímetro urbano, a empresa dá conta de qualificar os serviços que presta. Frederico ainda ressalta que apesar de ser a única empresa que oferece o serviço nestas cidades, o compromisso com a melhoria e adequação às propostas de lei estão sempre em dia.


Escute o áudio com entrevistas dos usuários do transporte público de São Borja:

Segundo as normas que regulamentam as especificações do edital para o funcionamento das empresas de transportes públicos em São Borja, a adequação às condições de acessibilidade, climatização e renovação de frota são essenciais ao contrato firmado com a prefeitura. Derivada do decreto de lei nacional nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, as normas do edital para a licitação estabelecem prioridades e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. A lei federal prevê ainda que o prazo para que todos (100%) os veículos estejam totalmente acessíveis, assim como a infraestrutura dos serviços deste transporte é até 2014. Apesar de definitiva, a lei permite variações quanto às especificidades municipais.

Foutoura explica como anda o processo de adaptação da frota da empresa, que atualmente totaliza 22 carros, ao parecer da lei. Fontoura aponta que as adequações da lei no que diz respeito à cidade seguem os mesmos padrões de atendimento por demanda. De acordo com pesquisas realizadas pela própria empresa, o número de ônibus necessários ao transporte das PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência) da Cidade seria de apenas um carro. O gerente, mostrou os dois carros com acessibilidade que a empresa possui, saindo com um de vantagem.

Atualmente a empresa possui uma linha específica (RODOVIÁRIA x ARNELDO MATTER) para atender ao estudante Thiago Ortiz, aluno portador de paralisia, da Unipampa. O aluno, que é cadeirante, utiliza diariamente os serviços dos ônibus para se locomover do bairro onde mora, no centro, até o Passo, bairro da Universidade.  Thiago diz se sentir feliz por estar promovendo uma espécie de mudança e, de certa forma, adaptação da cidade às condições dos deficientes.

Para o jovem, a estrutura que a empresa de transporte oferece, ainda que seja direcionada à Thiago, reflete no atraso do pensamento logístico das autoridades públicas. O estudante que veio de Brasília, cidade em que as questões de acessibilidade são bastante exploradas, ainda se indigna com a falta de zelo, tanto do governo, quanto das empresas. Mesmo assim, o rapaz continua esperançoso: “está melhorando aos poucos.”

Mesmo para quem não depende diretamente do serviço de acessibilidade, ainda há alguns pontos não obedecidos por lei. De acordo com a promulgação em pleito nacional, renovada este ano, “os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas” (O art. 34 do Decreto 5.296/04).

Foto: Tiago Pinto

Nos pontos de ônibus, trabalhadores que dependem exclusivamente dos serviços da Santa Ignês, reclamam. Dona Magda Toledo, autônoma, utiliza os transportes públicos de segunda à sábado, e questiona a periodicidade dos horários e intervalos dos ônibus. Para ela, a má organização dos horários por linhas, aliada às más condições de estrutura dos carros definem a “péssima” prestação de serviços da empresa. Segundo Magda, “é impossível sequer atender o celular dentro do ônibus por causa da barulheira causada pelo motor. Por aí vemos as condições dos ônibus. Bancos sujos, vidros travados e lotação, são fatores indignantes!”, ressalta.

Para o funcionário público, Décio Aguilar, que também depende do serviço de transporte todos os dias, o único problema se resume aos horários: “São poucos ônibus nos horários de pico. Parece que cidade está crescendo”, brinca. Décio, ao contrário de Dona Magda, não vê tantos agravantes na prestação de serviços da empresa, já que, segundo ele, “esse estado de desconforto é normal aos serviços públicos. Além disso, a acessibilidade não é só para os deficientes. Idosos e gestantes também sofrem e, no entanto, eles conseguem se locomover”, aponta.

A secretaria de trânsito, apesar de não querer se pronunciar sobre o assunto da licitação vencida, informa que ainda em maio sairá o resultado do edital para a seleção da empresa que prestará serviços de transporte público em São Borja. Estando em vigor a lei federal, em concordância com o pleito municipal, a empresa que ganhar o contrato terá que se adaptar às condições da licitação, pois a cidade já possui bastante demanda.

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